Brasília – O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira
(28) o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial dos professores
públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste
foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em
2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O
salário anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.
O ministro
Mendonça Filho (DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana
passada com representantes dos sindicatos de professores e dos
secretários da Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou
acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.
O
piso nacional do magistério vale para os profissionais de educação
básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados
para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em
janeiro, conforme determina a lei.
Apesar do patamar mínimo, as
redes de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades
financeiras para pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme
pesquisa divulgada no ano passado pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados conseguia atingir o
piso nacional.O ministro disse, em gravação divulgada pelo MEC, que o
piso nacional “motiva” e “valoriza” os professores. Mendonça Filho
cobrou que os municípios e Estados sigam a legislação. Ele ressaltou “a
necessidade de que as prefeituras e os governos estaduais respeitem o
piso nacional dos professores, que tem crescido nos últimos nãos, e deve
assegurar o mínimo de dignidade a todos os professores do País”.
O
MEC informou que o critério de reajuste tem como base o crescimento do
valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) de 2016 em relação a 2015.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É estranho, para não dizer
surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma emenda
constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos
na inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica
perversa para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal
foi a União e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”
A CNM
deve divulgar nesta sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso
dos docentes nas contas municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do
funcionalismo das prefeituras é gasta com magistério, o que representa
cerca de R$ 68 bilhões. Por isso, o impacto nas contas dos municípios
deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro só com salários,
podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.
Segundo
o presidente da CNM, o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93%
desde 2009, enquanto o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os
municípios gastem atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os
salários. “Isso liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.
Fonte:MSN
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