A parcela de novembro da complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a
partir desta quinta-feira, 29, nas contas de estados e municípios
beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões
aos entes federativos na última terça-feira, 27. Do total transferido,
R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do
magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a
União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que
não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67. Os
estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da
educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos
impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o
pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: FNDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário